MPRJ firma 32 acordos com investigados por corrupção no Detran de Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, realizou um mutirão no último dia 4 de outubro para firmar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com 32 despachantes envolvidos em um esquema de corrupção no Posto de Vistoria do Detran, localizado no município da Região Serrana fluminense. Os acordos, que totalizam R$ 250 mil, preveem a destinação integral dos valores a instituições de interesse social da cidade.

Segundo o MPRJ, além dos acordos, outras 23 pessoas — entre servidores públicos e despachantes — serão denunciadas à Justiça. As acusações incluem crimes como corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, todos previstos no Código Penal. A soma das penas dos crimes imputados pode chegar a 39 anos de reclusão.

As investigações tiveram início com denúncias de irregularidades no atendimento de vistoria veicular no posto do Detran de Nova Friburgo. De acordo com o apurado pela Promotoria, agentes públicos estariam recebendo propostas de despachantes para liberar vistorias, mesmo em veículos com pendências ou irregularidades. As transações, conforme os autos, eram feitas em dinheiro vivo ou via transferências por PIX.

Operação Vista Grossa detalhou funcionamento do esquema

As apurações culminaram na operação Vista Grossa, deflagrada no início de 2023. Com autorização judicial, o Ministério Público realizou busca e apreensão de aparelhos celulares dos servidores investigados. A partir da análise dos dados extraídos, foi possível identificar a participação de 14 servidores e 41 despachantes no esquema fraudulento.

A investigação revelou que os proprietários de veículos que buscavam atendimento direto com o Detran enfrentavam sucessivas exigências, muitas vezes sem justificativa técnica, o que os levava a procurar despachantes como única forma de conseguir a aprovação na vistoria. Segundo o MPRJ, essa prática servia para viabilizar a cobrança indevida e a perpetuação do esquema criminoso.

Os despachantes que atenderam aos critérios legais e aceitaram a proposta do ANPP se comprometeram com o pagamento de valores que, juntos, somam R$ 250 mil. Esses recursos serão aplicados em ações de cunho social no próprio município, conforme determinação do Ministério Público. Já os investigados que não aderiram ao acordo ou não preencheram os requisitos legais para tal serão denunciados por corrupção ativa majorada em continuidade delitiva.

Denúncia inclui servidores por crimes com penas elevadas

Os servidores públicos identificados responderão judicialmente pelos crimes de corrupção passiva majorada, inserção de dados falsos em sistemas de informação públicos e associação criminosa. De acordo com o MPRJ, todos os delitos foram cometidos de forma continuada, o que agrava a situação penal dos envolvidos. A pena máxima prevista, caso sejam condenados por todos os crimes, pode ultrapassar três décadas de reclusão.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público suspender a ação penal mediante o cumprimento de condições estabelecidas, sendo aplicável em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

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