Postos são interditados em Campo Grande por combustível irregular
Operação integrada flagrou gasolina e etanol fora das normas legais em estabelecimentos da Zona Oeste do Rio, com riscos à saúde, ao consumidor e ao meio ambiente.
Por Redação
Uma operação integrada de fiscalização resultou na interdição de postos de combustíveis no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após a constatação da venda de gasolina e etanol fora dos padrões legais. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo PROCON-RJ, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e pela Polícia Militar, por meio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM), com foco na proteção do consumidor, da segurança pública e do meio ambiente.
Ao todo, dois postos foram totalmente interditados e um terceiro teve parte de sua operação suspensa. Durante a fiscalização, técnicos da ANP identificaram irregularidades graves na composição dos combustíveis comercializados, além de falhas no cumprimento das normas de transparência exigidas pela legislação brasileira.
Em um dos estabelecimentos vistoriados, a gasolina comum apresentou teor de etanol anidro de 34%, percentual superior ao limite máximo permitido de 30%. A alteração na composição compromete o desempenho dos veículos, pode causar danos mecânicos e representa prejuízo financeiro direto aos consumidores. Diante da constatação, a ANP determinou a interdição cautelar do posto, com o lacre imediato dos tanques e dos bicos de abastecimento.
Combustível fora de especificação agrava riscos
Ainda nesse mesmo posto, o etanol apresentou coloração alaranjada escura, densidade incompatível e teor alcoólico fora dos parâmetros legais. Esses fatores indicam possível contaminação ou adulteração do produto, situação que eleva os riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente. Segundo os órgãos fiscalizadores, a prática configura infração grave ao Código de Defesa do Consumidor, pois o cliente recebe um produto de qualidade inferior à anunciada, caracterizando vantagem manifestamente excessiva e publicidade enganosa.
O estabelecimento foi totalmente interditado, e o responsável foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. As autoridades ressaltaram que combustíveis fora de especificação podem provocar desde falhas no motor até aumento da emissão de poluentes, além de representar perigo em situações de armazenamento e manuseio inadequados.
Reincidência e falta de informação ao consumidor
Em outro posto fiscalizado no mesmo bairro, os agentes identificaram a ausência de informações obrigatórias ao consumidor, como a identificação da empresa fornecedora do combustível, o que viola normas da ANP e princípios básicos do direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os testes apontaram teor alcoólico do etanol abaixo do limite legal, caracterizando reincidência na infração.
Diante do histórico e da gravidade das irregularidades, o posto foi totalmente interditado e o responsável acabou preso. A reincidência, segundo os órgãos de controle, demonstra desrespeito sistemático às normas e reforça a necessidade de fiscalizações frequentes para coibir práticas ilegais no setor.
Bomba baixa também é alvo da fiscalização
A operação também identificou irregularidades em um terceiro estabelecimento, onde dois bicos de abastecimento foram lacrados por prática conhecida como “bomba baixa”. Nesses casos, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor é menor do que a indicada no visor da bomba, gerando prejuízo direto e imediato ao cliente.
De acordo com a legislação, esse tipo de prática é considerada fraude e lesa o consumidor, sendo passível de sanções administrativas e penais. A fiscalização busca garantir que o volume pago corresponda exatamente ao volume entregue.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que as ações integradas vêm sendo intensificadas desde 2024 e já resultaram na autuação e interdição de centenas de postos em todo o estado.
Segundo ele, a venda de combustível fora de especificação é uma prática grave, que compromete a segurança, gera danos aos veículos, provoca prejuízos financeiros e pode causar impactos ambientais relevantes. A atuação conjunta entre os órgãos, afirmou, garante rigor técnico, respaldo legal e maior efetividade na proteção da população.
A força-tarefa reforça o compromisso do Estado com o cumprimento da legislação e com a defesa dos direitos do consumidor. Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais do PROCON-RJ e da ANP, que mantêm informações atualizadas em seus sites, como https://www.gov.br/anp e https://www.rj.gov.br/procon.
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