STJD aplica só multa a Bruno Henrique e decisão levanta debate sobre precedentes
Por Redação
Processo longo e punição branda geram críticas
A demora do julgamento foi um dos principais pontos de crítica. A denúncia original data de novembro de 2023, quando a Polícia Federal começou a investigar mensagens entre o jogador e seu irmão, Wander Nunes, que apostava no recebimento de um cartão amarelo em partida contra o Santos. Apesar das suspeitas, o atleta continuou jogando normalmente graças a efeitos suspensivos e recursos da defesa.
Especialistas em direito esportivo ouvidos por veículos como o ge.globo.com afirmaram que a decisão do STJD “fragiliza a credibilidade das instituições” e “abre espaço para interpretações perigosas em futuros casos”. A punição restrita à multa, sem qualquer tipo de suspensão, contrasta com decisões recentes da mesma corte em casos vinculados à Operação Penalidade Máxima, em que atletas receberam suspensões longas e até banimento do futebol.
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A defesa do jogador sustentou que Bruno Henrique apenas seguiu uma estratégia do clube para receber o terceiro cartão amarelo, o que afastaria a aplicação dos artigos 243 e 243-A do CBJD, que tratam de manipulação de resultados. O tribunal, por maioria, entendeu que o caso se enquadrava no artigo 191, relativo a descumprimento de regulamentos, aplicando apenas a sanção financeira.
Decisão pode abrir precedentes no futebol brasileiro
Para muitos analistas, o resultado cria um precedente delicado. A interpretação de que a conduta do atleta não configura manipulação pode servir de base para defesas em processos futuros. Segundo o auditor Luiz Felipe Bulus, que votou pela condenação mais severa, “normalizar a escolha de quando receber um cartão amarelo é um risco ético que compromete a integridade das competições”.
A Procuradoria do STJD, que defendia uma pena de 12 jogos de suspensão, também expressou preocupação com o efeito pedagógico da decisão. “A pena perdeu o caráter dissuasório. Uma multa, mesmo alta, não atinge o impacto que uma suspensão causaria”, afirmou um membro do órgão sob condição de anonimato.
Além disso, o processo revelou um problema recorrente: a morosidade da Justiça Desportiva, que muitas vezes permite que atletas continuem atuando durante todo o período de julgamento. O próprio caso Bruno Henrique ficou meses parado por pedidos de vista e questionamentos sobre prazos prescricionais, o que levou a defesa a alegar perda do direito de punir.
Risco de banalização e pressão sobre o STJD
Dentro do meio esportivo, cresce o temor de que decisões brandas incentivem comportamentos antiéticos em campo. O ex-auditor do STJD, Carlos Eugênio Lopes, declarou em entrevista recente que “ao aplicar apenas multa, o tribunal envia mensagem de tolerância com infrações que envolvem apostas, justamente em um momento em que o futebol brasileiro tenta se proteger desse tipo de influência”.
A repercussão também atingiu clubes e patrocinadores, que defendem maior clareza nas regras e punições. Embora o Flamengo tenha comemorado o encerramento do caso, dirigentes de outras equipes afirmam que a corte precisa definir parâmetros mais firmes para evitar a sensação de impunidade.
Enquanto isso, Bruno Henrique continua à disposição do técnico rubro-negro para as rodadas finais do Campeonato Brasileiro, mas o episódio deve seguir sendo debatido como um marco controverso na aplicação das leis desportivas no país.
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