Condenação de Núbia Cozzolino expõe esquema de adulteração de autos em Magé
Por Redação
28/09/26 – A Justiça condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo a sentença, ela liderou uma organização criminosa que manipulava processos de seu interesse na Justiça de Magé, na Região Metropolitana do Rio. A pena foi fixada em regime inicial fechado, e a decisão assegurou aos condenados o direito de recorrer em liberdade.
Pelo mesmo caso, quatro advogados também foram condenados, com penas que chegam a 29 anos e dois meses de reclusão. De acordo com o MPRJ, o grupo retirava documentos originais dos autos e os substituía por versões adulteradas, com assinaturas falsificadas de promotores de Justiça e de magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais.
Como o esquema funcionava
Conforme a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, as fraudes ocorreram entre o início de 2017 e agosto de 2018. Foram atingidas ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré. A sentença reconheceu que advogados ligados à ex-prefeita retiravam os processos físicos do cartório e os devolviam com peças adulteradas no lugar de folhas autênticas.
As alterações mudavam fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos casos, o valor da causa caiu de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Segundo o MPRJ, o objetivo era reduzir consequências econômicas e evitar efeitos de eventual condenação, como a inelegibilidade.
Para dar aparência de autenticidade, o grupo fabricava folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, reproduzia assinaturas, falsificava carimbo funcional e usava etiquetas inidôneas. Para identificar as fraudes, o Ministério Público analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados precisaram ser recompostos a partir dos documentos originais preservados nos sistemas do MPRJ e do Tribunal de Justiça.
Estrutura e papéis dos condenados
A sentença reconheceu a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para manipular processos em benefício de Núbia. Apontada como líder, ela foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.
Os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves também foram condenados. Segundo a sentença, os quatro desempenhavam diferentes funções jurídicas na estrutura utilizada pelo grupo.
Bruno recebeu a maior pena entre eles: 29 anos e dois meses de reclusão, por três falsificações de documentos públicos, três supressões de documentos e participação na organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão.
Aidê e Michele pegaram, cada uma, nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão por uso de documento falso e participação em organização criminosa. De acordo com a sentença, Aidê utilizou uma petição inicial adulterada na interposição de um agravo de instrumento. Michele apresentou, nos autos de origem, uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada.
Fonte: MPRJ