MPRJ pede execução de condenação de Garotinho
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o cumprimento imediato da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-governador Anthony Garotinho. A manifestação foi protocolada na quinta-feira (6), na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, após o encerramento dos recursos apresentados pelo político nos tribunais superiores.
Segundo o Ministério Público, com o trânsito em julgado da decisão, não há mais recurso capaz de suspender os efeitos da condenação. Por isso, o órgão requer que as sanções determinadas judicialmente sejam efetivamente aplicadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
Valores da condenação chegam a bilhões de reais
O MPRJ também apresentou à Justiça os cálculos atualizados referentes aos valores estabelecidos na condenação. O ressarcimento ao patrimônio público estadual, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, chegou a aproximadamente R$ 2,55 bilhões após as atualizações.
Além desse montante, a multa civil foi calculada em cerca de R$ 778 mil. Já a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda podem sofrer novas correções até o momento em que houver o pagamento efetivo das obrigações.
A Promotoria solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado se manifeste sobre a cobrança dos valores destinados aos cofres estaduais. Depois dessa etapa, o ex-governador deverá ser intimado para cumprir as obrigações financeiras determinadas pela Justiça.
A condenação prevê responsabilidade solidária pelo ressarcimento. Na prática, isso significa que Garotinho responde pelo débito em conjunto com os demais condenados na mesma ação, conforme os termos estabelecidos pela decisão judicial.
Suspensão dos direitos políticos é um dos pedidos
Entre as providências requeridas pelo MPRJ está a comunicação à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos. O Ministério Público também pediu a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Outro pedido envolve a comunicação da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo prazo de cinco anos.
A medida ocorre em um momento de movimentação política envolvendo o ex-governador. A suspensão dos direitos políticos pode produzir efeitos eleitorais, mas a aplicação concreta das medidas depende do cumprimento da decisão judicial e dos procedimentos perante a Justiça Eleitoral.
Agora, cabe à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital analisar os requerimentos apresentados pelo Ministério Público. A decisão judicial definirá os próximos passos para a execução das sanções e para a cobrança dos valores atualizados.
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